Dispõe sobre a priorização, a simplificação e a celeridade dos procedimentos de regularização fundiária de imóveis da União e do Instituto Nacional (PL 6736/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 6736/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a priorização, a simplificação e a celeridade dos procedimentos de regularização…