Dispõe sobre a proibição de atendimento desumanizado, caracterizado por tratamento frio, mecânico, desrespeitoso ou indiferente ao cidadão (PL 4658/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4658/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a proibição de atendimento desumanizado, caracterizado por tratamento frio, mecânico,…