Dispõe sobre a proteção da liberdade de expressão e manifestação de agentes políticos no exercício do mandato (PL 5836/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 5836/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a proteção da liberdade de expressão e manifestação de agentes políticos no exercício…