Dispõe sobre a proteção especial às famílias que tenham entre seus membros pessoa portadora de doença ou condição de saúde que requeira (PL 6785/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 6785/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a proteção especial às famílias que tenham entre seus membros pessoa portadora de…