Dispõe sobre a recolocação de produtos eletrônicos no mercado de consumo e estabelece requisitos de segurança, transparência e qualidade (PL 6954/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 6954/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a recolocação de produtos eletrônicos no mercado de consumo e estabelece requisitos…