Dispõe sobre a redução de alíquotas de tributos incidentes sobre a aquisição de materiais e equipamentos por estudantes de cursos de graduação (PL 4557/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4557/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a redução de alíquotas de tributos incidentes sobre a aquisição de materiais e…