Dispõe sobre a suspensão do andamento de concursos públicos durante a ocorrência de estado de calamidade pública (PL 144/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 144/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a suspensão do andamento de concursos públicos durante a ocorrência de estado de…