Dispõe sobre a transparência, a integridade e a rastreabilidade da atuação da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC (PL 6953/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 6953/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a transparência, a integridade e a rastreabilidade da atuação da Agência Nacional de…