Dispõe sobre medidas de prevenção, proteção e responsabilização em casos de maus-tratos contra a pessoa idosa, cria mecanismos de denúncia e fiscalização (PL 6789/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 6789/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre medidas de prevenção, proteção e responsabilização em casos de maus-tratos contra a…