Dispõe sobre medidas de responsabilização em casos de violência escolar, com previsão de sanções administrativas (PL 2973/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 2973/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre medidas de responsabilização em casos de violência escolar, com previsão de sanções…