Dispõe sobre medidas trabalhistas de apoio ao acolhimento inicial de animais resgatados em situação de risco ou extrema vulnerabilidade (PL 4666/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4666/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre medidas trabalhistas de apoio ao acolhimento inicial de animais resgatados em…