Dispõe sobre normas de transparência, qualidade, controle, segurança, correção de dados, critérios de inclusão e de exclusão de informações (PL 6958/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 6958/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre normas de transparência, qualidade, controle, segurança, correção de dados, critérios…