Dispõe sobre o controle, a rastreabilidade e a fiscalização da produção, da comercialização, do transporte e do uso da substância gama-butirolactona (GBL) (PL 7042/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 7042/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o controle, a rastreabilidade e a fiscalização da produção, da comercialização, do…