Dispõe sobre o Marco Regulatório da Responsabilidade Filial em relação à pessoa idosa (PL 2445/2024)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 2445/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o Marco Regulatório da Responsabilidade Filial em relação à pessoa idosa.