Dispõe sobre o planejamento e gestão de riscos na Administração Pública federal e estadual, estabelecendo diretrizes para o aprimoramento da governança (PL 384/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 384/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o planejamento e gestão de riscos na Administração Pública federal e estadual,…