Dispõe sobre o prazo máximo para análise e concessão de benefícios por incapacidade pelo Instituto Nacional do Seguro Social (PL 6939/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 6939/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o prazo máximo para análise e concessão de benefícios por incapacidade pelo Instituto…