Dispõe sobre o transporte escolar fluvial, estabelece normas mínimas de segurança, frequência, qualidade e monitoramento, e dá outras providências (PL 3594/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 3594/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o transporte escolar fluvial, estabelece normas mínimas de segurança, frequência,…