Dispõe sobre percentuais mínimos de cacau para produtos comercializados como chocolate, estabelece critérios de denominação comercial (PL 4640/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4640/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre percentuais mínimos de cacau para produtos comercializados como chocolate, estabelece…