Dispõe sobre transparência, motivação, reavaliação contínua e racionalização procedimental na aplicação e execução de transferências do Fundo Nacional de Saúde relativas a (PL 4615/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4615/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre transparência, motivação, reavaliação contínua e racionalização procedimental na…