Dispor sobre a cobertura assistencial obrigatória de tratamentos da fadiga crônica decorrente de doenças infecciosas (PL 4131/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4131/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a cobertura assistencial…