Dispor sobre a integralização da carga horária de estudantes atletas por meio de Educação a Distância (EaD) (PL 6987/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 6987/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a integralização da carga…