Dispor sobre o percentual mínimo aplicado em educação (PL 6190/2023)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 6190/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos…