Dispor sobre prazos diferenciados para o início do tratamento de pacientes com neoplasia maligna no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) (PL 6940/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 6940/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para dispor sobre prazos diferenciados para o…