Estabelece a Avaliação Imediata Obrigatória após Fuga Acidental do Lar por crianças de zero a seis anos de idade (PL 7003/2025)

Duda Ramos · PODE

Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 7003/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece a Avaliação Imediata Obrigatória após Fuga Acidental do Lar por crianças de zero a seis…

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