Estabelece condições a serem observadas por fornecedores de bens e serviços no atendimento a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (PL 6904/2025)

Duda Ramos · PODE

Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 6904/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece condições a serem observadas por fornecedores de bens e serviços no atendimento a…

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