Estabelece conteúdos obrigatórios mínimos nos regimentos escolares das instituições de educação básica públicas e privadas em todo o território nacional (PL 6786/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 6786/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece conteúdos obrigatórios mínimos nos regimentos escolares das instituições de educação…