Estabelece critérios mínimos de cobertura, qualidade e prioridade de investimentos em iluminação pública para municípios com baixa cobertura (PL 2971/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 2971/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece critérios mínimos de cobertura, qualidade e prioridade de investimentos em iluminação…