Estabelece diretrizes específicas de segurança jurídica, ambiental e fundiária para a implantação e operação de data centers na Amazônia Legal (PL 493/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 493/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece diretrizes específicas de segurança jurídica, ambiental e fundiária para a implantação e…