Estabelece diretrizes nacionais para a proteção da criança em rotas longas de transporte escolar, fixa parâmetros de tempo máximo de deslocamento diário (PL 4561/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4561/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece diretrizes nacionais para a proteção da criança em rotas longas de transporte escolar,…