Estabelece diretrizes para a disponibilização de infraestrutura mínima de estacionamento seguro para bicicletas em estabelecimentos de grande circulação de público (PL 4686/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4686/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece diretrizes para a disponibilização de infraestrutura mínima de estacionamento seguro…