Estabelece limite máximo reduzido para taxas bancárias e encargos de cartões de crédito aplicados a mulheres chefes de família cadastradas no Cadastro (PL 6956/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 6956/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece limite máximo reduzido para taxas bancárias e encargos de cartões de crédito aplicados…