Estabelece medidas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes em contexto de exploração por insegurança alimentar e vulnerabilidade extrema (PL 3596/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 3596/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece medidas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes em contexto…