Estabelece normas de acessibilidade digital em aplicativos e plataformas eletrônicas de instituições financeiras, e dá outras providências (PL 6993/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 6993/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece normas de acessibilidade digital em aplicativos e plataformas eletrônicas de…