Estabelece normas gerais de acessibilidade nos sistemas de bilhetagem, catracas, painéis informativos e demais equipamentos utilizados no transporte público coletivo (PL 6995/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 6995/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece normas gerais de acessibilidade nos sistemas de bilhetagem, catracas, painéis…