Estabelece normas gerais sobre a valorização remuneratória dos profissionais do magistério da educação básica que atuem no atendimento educacional especializado (AEE) (PL 4622/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4622/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece normas gerais sobre a valorização remuneratória dos profissionais do magistério da…