Estabelece normas para o comércio e controle de substâncias corrosivas com potencial lesivo (PL 3602/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 3602/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece normas para o comércio e controle de substâncias corrosivas com potencial lesivo,…