Estabelece padrões mínimos obrigatórios de infraestrutura de espera em serviços públicos de atendimento presencial e cria o Índice Nacional de Dignidade da (PL 4588/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4588/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece padrões mínimos obrigatórios de infraestrutura de espera em serviços públicos de…