Estabelecer diretrizes aplicáveis às contratações de serviços de computação em nuvem pela administração pública federal, fortalecer a soberania digital brasileira (PL 4364/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4364/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer diretrizes aplicáveis às…