Estabelecer vedações à veiculação de publicidade oficial em canais que difundam desinformação (PL 6989/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 6989/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.232, de 2010, que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação de…