Estimular a adoção de infraestruturas permeáveis em zonas urbanas (PL 3948/2024)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 3948/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para…