Estudantes da educação básica que participem de competições desportivas ou atividades artísticas (PL 6188/2023)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 6188/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a assistência, em regime de exercícios domiciliares ou a distância, para estudantes…