Exigir a presença de quantidades mínimas de matérias-primas extraídas da flora brasileira nos produtos industrializados para que os respectivos rótulos e embalagens (PL 2312/2024)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 2312/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta o art. 37-A à Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para exigir a presença de…