Fins de tratamento de saúde e educação, e estabelece mecanismos de subsídio, priorização e transparência (PL 4604/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4604/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Acesso Aéreo Social – VOAR DIREITO, destinada a garantir condições…