Fortalecer o sistema nacional de inspeção e fiscalização dos produtos destinados à alimentação animal (PL 4340/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4340/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, para fortalecer o sistema nacional de inspeção e…