Garante o direito à adaptação escolar protegida da criança e do adolescente em situação de adoção (PL 4698/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4698/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Garante o direito à adaptação escolar protegida da criança e do adolescente em situação de adoção,…