Gerenciar situações de discriminação, racismo, violência doméstica e familiar, atos libidinosos e/ou crimes sexuais praticados contra vítimas vulneráveis (PL 5878/2023)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 5878/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Determina que as empresas concessionárias de serviço de transporte público de passageiros promovam…