Incluir critério de taxa de analfabetismo no cálculo dos repasses financeiros do Programa Brasil Alfabetizado (PL 594/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 594/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para incluir critério de taxa de analfabetismo no…