Incluir reserva e prioridade de atendimento no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida às populações indígenas (PL 6780/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 6780/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para incluir reserva e prioridade de atendimento…