Incorporar critérios de equidade territorial na execução do Programa Pé de Meia, com foco em estudantes residentes em áreas rurais, ribeirinhas (PL 3316/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 3316/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para incorporar critérios de equidade…