Institui a Certificação Nacional “Empresa Amiga da Primeira Infância”, estabelece critérios gerais para sua concessão e utilização, e dá outras providências (PL 7008/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 7008/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Certificação Nacional “Empresa Amiga da Primeira Infância”, estabelece critérios gerais…